NOTICIA: Veja o que vai mudar na lei de estágio

Garantia de férias e limitação da carga horária. Esses são os principais benefícios que estagiários de todo o Brasil terão com a nova lei de estágio. O projeto de lei (PLS 473/03) foi aprovado pelo Senado Federal e agora está sendo apreciado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, segue para sanção presidencial. A atual legislação está em vigor há quase 30 anos.

Além da garantia de férias para estagiários que trabalham há mais de um ano na empresa, o projeto limita a carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais; determina que os contratos não podem ultrapassar a dois anos; e permissão para que profissionais liberais de nível superior ofereçam estágios desde que ele seja registrado no conselho de classe. Além disso, as férias terão que ser remuneradas e o vale-transporte passará a ser obrigatório.

Para o presidente da Associação Brasileira de Estágios (ABRES), Carlos Henrique Mencari, a nova lei, no início de sua execução, deve impactar na contratação de novos estagiários. "As instituições de ensino deverão ter no contrato o Termo de Compromisso de Estágio para que o estágio seja validado. Esse item vai valer para o caso de estágios não obrigatórios, como é o caso de jornalismo", explicou.

Mencari destacou ainda a determinação de que 10% das vagas oferecidas para estagiários devem ser preenchidas por estudantes de educação especial.

Necessidade. Segundo o superintendente do Centro de Integração Empres-Escola do Espírito Santo (CIEE/ES), Jossyl Nader, havia necessidade de alteração na lei de estágio. "Essas alterações vão trazer mais qualidade, oportunidade e experiência para os estudantes e mais segurança para as empresas. O estágio é a melhor iniciação para o primeiro emprego de jovens", disse.

Ainda segundo Nader, uma recente pesquisa apontou que 49% dos estagiários das empresas privadas são contratados durante ou o término do estágio. A pesquisa revelou também que 15% dos estagiários conseguem empregos em organizações melhores do que a que ele fazia estágio.

Ameaça de demissão está descartada

O Governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto que limita o número de estagiários em 20% da quantidade de funcionários. No entanto, o Poder Legislativo rejeitou o documento.

A medida foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Estágios (ABRES) pois a estimativa era que cerca de quatro mil estagiários no Estado poderiam perder a chance do primeiro emprego. Na prática seriam colocados 300 mil estudantes na rua, em todo o país. Em todo o país existem 13 milhões de estudantes.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/